Entenda melhor sobre os aspectos legais da profissão do investigador particular e suas áreas de atuação.
O detetive particular é um profissional que possui como grande diferencial, e principal característica, a discrição e o sigilo em todos os seus atos e passos. Um ofício que precisa ficar o tempo todo acobertado, nas entrelinhas, para desvendar segredos que outros tentam guardar, pode aparentar ser algo um tanto quanto incorreto judicialmente.
E é justamente essa falsa impressão de que é crime contratar um detetive particular que leva muitas pessoas que precisam de seus serviços hesitarem na hora de fazer uma contratação de um investigador privado. No artigo a seguir, vamos elucidar alguns pontos jurídicos sobre o que esse profissional pode e não pode fazer em suas atividades. e responder ao questionamento levantado: É crime contratar um detetive particular?
Afinal, o que faz um detetive particular?
O trabalho do detetive particular é amplo e envolve técnica e preparo para resolver questões delicadas em aspectos pessoais e profissionais na vida dos clientes que os contratam. Entre outras atividades, esse profissional da investigação privada pode:
- Investigar e comprovar casos extraconjugais;
- Fazer investigação política e investigação empresarial;
- Procurar por pessoas desaparecidas;
- Monitorar crianças e adolescentes;
- Resolver problemas de abandono materno ou paterno.
Em suma, o detetive particular precisa, muitas vezes, se envolver em conflitos entre o cliente e terceiros, mas dentro de um aspecto estritamente profissional. Para isso, o investigador segue pessoas, tira fotos e grava vídeos às escondidas, vasculha bancos de dados, analisa informações e condutas, por exemplo.
Ainda que pareça um comportamento legalmente suspeito – fato esse que colabora na percepção de que é crime contratar detetive particular – , é necessário frisar que o trabalho desse profissional é regulamentado e aparado pela lei. De tal forma, uma pessoa que pague pelos serviços desse profissional não cometerá nenhum crime.
É importante ressaltar que o detetive deve agir dentro da legislação brasileira, seguindo uma série de normas e condutas, como qualquer outra profissão.
A regulamentação da profissão foi decretada pelo Senado do Brasil em 2017. Dentro dessas diretrizes, o investigador particular precisa seguir alguns passos, como não colaborar com práticas ilícitas, tampouco tomar a frente de investigações que sejam responsabilidade da polícia.
O que um detetive pode e não pode fazer?
O detetive particular pode fazer uso de recursos e meios tecnológicos em sua rotina de trabalho, com a finalidade de coletar provas e informações que colaborem no esclarecimento de fatos e pontos abertos de sua investigação.
Equipamentos de escuta, drones, câmeras escondidas, gravadores de áudio e máquina fotográficas são materiais de trabalho perfeitamente utilizáveis por esse profissional. O uso delas sempre levanta a dúvida sobre se é crime contratar detetive particular e usar as provas adquiridas por esse profissional. Entretanto, com aconselhamento jurídico é possível sim fazer uso desse material.
Entretanto, cabe ao investigador particular o dever de entrar em contato com as autoridades policiais tão logo perceba que um crime está sendo cometido por uma das partes envolvidas durante a investigação.
Já em casos policiais, o detetive pode colaborar com a Justiça e atuar, desde que seja convidado pelo delegado responsável. O detetive particular não pode, de forma alguma, liderar a condução de uma investigação que seja da alçada de uma delegacia.
Durante suas investigações, em casos em que aconteçam crimes ou atos infracionais, o detetive não pode fazer julgamento, tampouco dar voz de prisão para nenhum suspeito. E isso vale mesmo para casos em que a presença do profissional é solicitada pelo delegado de polícia responsável. As atribuições do detetive particular, ainda nessa situação, se limitam às investigações e ao levantamento de provas e evidências.
Esse profissional não deve usar fardamento nem distintivo policial. O porte da arma de fogo para um investigador particular precisa ser autorizado pela Polícia Federal, seguindo todas as orientações e exigências da lei para se ter porte sendo um cidadão civil.
De tal modo, se você precisa da coleta de provas para a resolução de algum problema delicado e acha que o serviço do detetive particular é o melhor caminho, não tenha medo, pois não é crime contratar detetive particular. Entre em contato com a agência de detetives particulares Daniele e solicite um orçamento!
