Como funciona a investigação de paternidade?
Os direitos civis no reconhecimento de paternidade no Brasil
A investigação de paternidade é um direito civil e um serviço voltado para a descoberta de um progenitor desconhecido ou paternidade não declarada. A ação é quase sempre tomada para garantir a inserção do nome do progenitor na documentação de uma criança e por isso, o processo é quase sempre iniciado sob demanda da mãe.
Desde casos cuja paternidade não é assumida, passando por pedidos de pensão alimentícia e até mesmo em processos envolvendo herança, a investigação de paternidade é realizada com todo sigilo, segurança e discrição, visando a melhor resolução de conflitos familiares.
Felizmente, no Brasil, o direito de paternidade é amplo e imprescritível, o que quer dizer que pode ser requerido em qualquer época, por qualquer pessoa. Isso auxilia para que a investigação de paternidade seja um serviço de grande utilidade, especialmente para as mulheres. Veja a seguir as respostas para algumas das dúvidas mais frequentes sobre o assunto.
Como funciona a investigação de paternidade?
A investigação de paternidade é voltada para a descoberta do paradeiro, seja de um pai, seja do filho por diversos motivos:
- Herança;
- Pensão alimentícia;
- Reconhecimento de paternidade;
- Ou até mesmo um pai que não sabe a localização de um filho, registrado ou não em seu nome.
Na investigação de paternidade, o processo passa pela coleta de dados que comprovem a origem biológica de um indivíduo.
A investigação de paternidade é garantida pela constituição federal. A mãe pode, em ocasião do registro do seu filho, mencionar o suposto pai, que então deverá comparecer em juízo para declarar a sua responsabilidade, ou negá-la. Se negar ou caso sequer compareça em juízo, a mãe pode então, se encaminhar para a defensoria pública e pedir uma ação de investigação de paternidade, dando início ao processo de busca e reconhecimento de paternidade. O juiz expedirá uma intimação, exigindo que o suposto pai compareça a fim de realizar o exame de DNA.
O exame de DNA é a forma mais rápida de solucionar o caso. Em data estipulada pelo juiz, o exame é realizado e, caso haja recusa do pai em realizar o exame, a recusa pode funcionar como “prova”. Juridicamente, isto é chamado de “presunção relativa” e será analisado pelo juiz junto com outras provas.
Presente no Novo Código Civil (CPC), fica também assegurado o direito à contestação de investigação de paternidade, onde o réu e seu advogado têm o direito de apresentar as provas e argumentos que contestem a acusação. A parte contestante pode, judicialmente, pedir exame de DNA para a comprovação negativa de paternidade.
Há a possibilidade de a investigação de paternidade resultar na descoberta de pai falecido ou pai não encontrado. No caso de pai falecido, familiares próximos do falecido podem fazer o exame de DNA, por vontade própria. Comprovada a paternidade, mesmo após a morte do pai, o filho tem assegurado sua parte em uma possível herança, por exemplo.
Já no caso de pai não encontrado, a parte investigante tem que provar, por testemunhas, a relação afetiva entre a mãe da criança e o pai. Essas testemunhas são pessoas que tiveram contato com as partes, como amigos e parentes. Fotos que demonstram a semelhança física entre pai e filho também são válidas.
Quanto tempo demora este tipo de investigação?
O tempo que pode levar a investigação de paternidade varia de acordo com as peculiaridades de cada caso. Se as partes se apresentarem de maneira voluntária, agiliza o processo significativamente, mas caso isso não ocorra, pode ser necessário intimar os envolvidos a realizar o exame de DNA e nessa fase, até mesmo a situação de atualização de endereços pode interferir no andamento do processo.
Para agilizar a investigação pode ser interessante recorrer aos serviços de um detetive particular como a renomada detetive Daniele com a finalidade de angariar testemunhas, documentos ou endereços, que permitam o andamento mais ágil do processo.
